Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
60917695220258030001
Tribunal: TJAP
Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Grau: G1
Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Ajuizado: 10/11/2025
Última mov: 29/10/2026
Movimentações: 70
2 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
MOISES DE JESUS PRAZERES DOS SANTOS BEZERRA
Polo: REQUERENTE · 1 advogado(s)
ESTADO DO AMAPA
Polo: REQUERIDO