Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
60157258620258030002
Tribunal: TJAP
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto: Competência dos Juizados Especiais
Grau: JE
Órgão: 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Ajuizado: 26/11/2025
Última mov: 08/09/2026
Movimentações: 55
2 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
MARA CIRLENE UCHOA DA LUZ
Polo: REQUERENTE · 1 advogado(s)
ESTADO DO AMAPA
Polo: REQUERIDO