Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
60141236320258030001
Tribunal: TJAP
Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV
Grau: G1
Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Ajuizado: 17/03/2025
Última mov: 11/02/2026
Movimentações: 51
3 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
EDUANILSON MORAIS MARQUES
Polo: REQUERENTE · 1 advogado(s)
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
Polo: REQUERENTE
ESTADO DO AMAPA
Polo: REQUERIDO