Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
60078928320268030001
Tribunal: TJAP
Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Assunto: Fazenda Pública
Grau: G1
Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Ajuizado: 02/02/2026
Última mov: 24/09/2026
Movimentações: 47
3 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
ANGELO ANAICE DE OLIVEIRA SOUSA
Polo: REQUERENTE · 1 advogado(s)
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
Polo: REQUERENTE
MUNICIPIO DE MACAPA
Polo: REQUERIDO