Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
60026759320258030001
Tribunal: TJAP
Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV
Grau: G1
Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Ajuizado: 24/01/2025
Última mov: 30/10/2026
Movimentações: 61
2 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
MIRIAM JAQUELINE DOS SANTOS JEAN JACQUE
Polo: EXEQUENTE · 1 advogado(s)
ESTADO DO AMAPA
Polo: EXECUTADO