Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
15005809020268260374
Tribunal: TJSP
Classe: Ação Civil Pública
Assunto: Internação compulsória
Grau: G1
Órgão: VARA UNICA DE MORRO AGUDO
Ajuizado: 19/08/2026
Última mov: 30/09/2026
Movimentações: 22
Valor causa: R$ 1.000,00
6 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
Ministério Público do Estado de São Paulo
Polo: Reqte
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Polo: Reqdo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Polo: Reqdo
Cintia Rodrigues da Silva
Polo: Reqda · 1 advogado(s)
Ministério Público do Estado de São Paulo
Polo: Reqte
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Polo: Reqdo