Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
11277543520268260053
Tribunal: TJSP
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos
Grau: G1
Órgão: 05 VARA DO JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA
Ajuizado: 17/08/2026
Última mov: 14/09/2026
Movimentações: 17
Valor causa: R$ 15.505,60
2 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
Antonio Marcos de Matos
Polo: Reqte · 1 advogado(s)
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Polo: Reqda