Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL

10500124120208260053

Tribunal: TJSP
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Grau: G1
Órgão: 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Ajuizado: 09/10/2020
Última mov: 09/11/2023
Movimentações: 46
Valor causa: R$ 1.000,00
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5 partes no processo

Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ

Richard Bittencourt
Polo: Reqte · 1 advogado(s)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Polo: Reqdo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
Polo: Reqdo
Richard Bittencourt
Polo: Reqte · 1 advogado(s)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Polo: Reqdo