Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL

10419925120268260053

Tribunal: TJSP
Classe: Requisição de Pequeno Valor
Assunto: Repetição de indébito
Grau: G1
Órgão: 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Ajuizado: 17/08/2026
Última mov: 30/09/2026
Movimentações: 8
Valor causa: R$ 7.270,42
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2 partes no processo

Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ

Danilo Pereira dos Santos
Polo: Reqte · 1 advogado(s)
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Polo: Reqda