Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
10126497920268260224
Tribunal: TJSP
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto: Defeito, nulidade ou anulação
Grau: G1
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Ajuizado: 21/07/2026
Última mov: 01/10/2026
Movimentações: 10
Valor causa: R$ 9.796,47
2 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
Norival Pereira
Polo: Reqte · 1 advogado(s)
Município de Guarulhos
Polo: Reqdo