Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL

10097963920268260405

Tribunal: TJSP
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto: Repetição de indébito
Grau: G1
Órgão: 01 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO
Ajuizado: 28/08/2026
Última mov: 08/09/2026
Movimentações: 14
Valor causa: R$ 11.193,95
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2 partes no processo

Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ

Anderson Ramos
Polo: Reqte · 2 advogado(s)
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Polo: Reqdo