Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
10037981320268260269
Tribunal: TJSP
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto: Competência Tributária
Grau: G1
Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Ajuizado: 31/07/2026
Última mov: 12/08/2026
Movimentações: 12
Valor causa: R$ 4.808,64
2 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
Terezinha de Jesus Duarte
Polo: Reqte · 3 advogado(s)
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Polo: Reqdo