Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
10032261520208260642
Tribunal: TJSP
Classe: Ação Popular
Assunto: Área de Preservação Permanente
Grau: G1
Órgão: 01 CUMULATIVA DE UBATUBA
Ajuizado: 19/10/2020
Última mov: 29/09/2026
Movimentações: 145
Valor causa: R$ 1.000,00
6 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
Maria Guiomar Rocha Ribeiro
Polo: Reqte · 1 advogado(s)
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Polo: Reqdo
Rua Dona Paulina Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Polo: Reqdo · 4 advogado(s)
Carlos Alexandre Ferreira
Polo: Reqdo
Maria Guiomar Rocha Ribeiro
Polo: Reqte · 1 advogado(s)
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Polo: Reqdo