Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
08011897720268100013
Tribunal: TJMA
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto: Direito Autoral
Grau: JE
Órgão: 8� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Ajuizado: 28/05/2026
Última mov: 01/10/2026
Movimentações: 25
2 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
AUGUSTO CUTRIM EVERTON JUNIOR
Polo: AUTOR · 1 advogado(s)
ANIMAL FEED HOLDING COMERCIO EXP E IMP LTDA
Polo: REU