Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
07513062520268020001
Tribunal: TJAL
Classe: Mandado de Segurança Cível
Assunto: Multas e demais Sanções
Grau: G1
Órgão: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizado: 30/09/2026
Última mov: 08/10/2026
Movimentações: 18
Valor causa: R$ 1.621,00
10 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
Consenco Construções e Engenharia Cavalcante Oliveira Ltda
Polo: Impetrante · 1 advogado(s)
Espólio de Eduardo Jorge Oliveira
Polo: Impetrante · 1 advogado(s)
Jose Cavalcante Oliveira
Polo: Impetrante · 1 advogado(s)
Maria Eduarda Pereira Oliveira
Polo: Impetrante · 1 advogado(s)
Marcelo Pereira Oliveira
Polo: Impetrante · 1 advogado(s)
Diego Tucci Cavalcante Oliveira
Polo: Impetrante · 1 advogado(s)
Vanina Tucci Cavalcante Oliveira
Polo: Impetrante · 1 advogado(s)
Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral do Interior
Polo: Impetrado
Vanina Tucci Cavalcante Oliveira
Polo: Impetrante · 1 advogado(s)
Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral do Interior
Polo: Impetrado