Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
07459464620258020001
Tribunal: TJAL
Classe: Mandado de Segurança Cível
Assunto: Exclusão - ICMS
Grau: G1
Órgão: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizado: 11/09/2025
Última mov: 27/09/2026
Movimentações: 49
Valor causa: R$ 2.105,85
3 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
Lmbv Comércio de Artigos Esportivos e Calçados Eireli - Epp
Polo: Impetrante · 1 advogado(s)
Estado de Alagoas
Polo: LitsPassiv
Gerente de Mercadorias Em Trânsito da Sefaz/al
Polo: Impetrado