Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
07400883420258020001
Tribunal: TJAL
Classe: Mandado de Segurança Cível
Assunto: Estaduais
Grau: G1
Órgão: 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizado: 12/08/2025
Última mov: 23/09/2026
Movimentações: 69
Valor causa: R$ 36.073,79
3 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
Lmbv Comércio de Artigos Esportivos e Calçados Eireli - Epp
Polo: Impetrante · 2 advogado(s)
Gerente de Mercadorias Em Trânsito da Sefaz/al
Polo: Impetrado · 2 advogado(s)
Estado de Alagoas
Polo: Litisconso · 2 advogado(s)