Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
05747510720238040001
Tribunal: TJAM
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Grau: TR
Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Ajuizado: 23/03/2026
Última mov: 03/09/2026
Movimentações: 26
Valor causa: R$ 15.000,00
5 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
Wilson Souza Barbosa
Polo: Requerente · 1 advogado(s)
Oculistas Associados de Manaus Ltda.
Polo: Requerido · 1 advogado(s)
O Estado do Amazonas
Polo: Requerido
Wilson Souza Barbosa
Polo: Requerente · 1 advogado(s)
Oculistas Associados de Manaus Ltda.
Polo: Requerido · 1 advogado(s)