Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
02020749020238060035
Tribunal: TJCE
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Grau: G2
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati
Ajuizado: 05/08/2026
Última mov: 23/09/2026
Movimentações: 44
Valor causa: R$ 14.198,49
2 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
Joao Batista do Nascimento Filho
Polo: Requerente · 1 advogado(s)
ENEL - Companhia Energética do Ceará
Polo: Requerido · 1 advogado(s)