Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
02000950720258060138
Tribunal: TJCE
Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80
Assunto: Direitos da Personalidade
Grau: G1
Órgão: Vara Única da Comarca de Pacoti
Ajuizado: 18/03/2025
Última mov: 18/03/2026
Movimentações: 38
Valor causa: R$ 1.518,00
2 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
Maria de Fatima Carneiro do Nascimento
Polo: Requerente · 1 advogado(s)
Ministério Público do Estado do Ceará
Polo: Promotor(a)