Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL

00270815120268260053

Tribunal: TJSP
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Grau: G1
Órgão: 05 VARA DO JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA
Ajuizado: 19/08/2026
Última mov: 10/09/2026
Movimentações: 44
Valor causa: R$ 30.000,00
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2 partes no processo

Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ

Rony Luís de Araujo Silva
Polo: Reqte
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Polo: Reqda