Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL

00227797620268260053

Tribunal: TJSP
Classe: Cumprimento Provisório de Sentença
Assunto: Indenização por Dano Moral
Grau: G1
Órgão: 11ª Vara de Fazenda Pública
Ajuizado: 08/07/2026
Última mov: 04/09/2026
Movimentações: 6
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2 partes no processo

Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ

Francisco de Assis Viana de Sousa
Polo: Reqte · 2 advogado(s)
Maria Helena da Silva Portugal Bomtorin
Polo: Reqda · 1 advogado(s)