Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL
00159533320268260506
Tribunal: TJSP
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos
Grau: G1
Órgão: JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE RIBEIRAO PRETO
Ajuizado: 18/08/2026
Última mov: 23/09/2026
Movimentações: 3
2 partes no processo
Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ
Cesar Alexandre da Silva
Polo: Exeqte · 1 advogado(s)
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Polo: Exectdo