Fonte declarativa — PJe/CNJ. As partes deste processo vêm do cadastro feito pelo cartório no PJe, não de leitura de texto livre. O PJe não publica o CPF das partes: um mesmo nome pode pertencer a várias pessoas.
PROCESSO JUDICIAL

00021002320178100051

Tribunal: TJMA
Classe: Execução Fiscal
Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Grau: G1
Órgão: 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
Ajuizado: 18/07/2017
Última mov: 13/10/2025
Movimentações: 60

2 partes no processo

Fonte: cadastro de partes do PJe/CNJ

ESTADO DO MARANHAO
Polo: EXEQUENTE
INDUSTRIA QUIMICA DA AMAZONIA LTDA - ME
Polo: EXECUTADO · 1 advogado(s)